License

Equipa License: Anabela Isidoro, João Alves e Paulo Sopa toc

= Licença =

Muitos educadores pensam que, ao colocar um conteúdo na Internet, o partilham com a comunidade virtual. A não ser que os materiais estejam licenciados sob licenças abertas, a liberdade de partilha desses conteúdos pode ser bastante restrita. A grande vantagem relativamente à utilização dos OER, reside no enorme número de Recursos Educativos que podemos encontrar na Internet e cujo número aumentaria muito mais se estes fossem Open source-Licença Livre. Para atribuir uma Licença livre a um recurso, podemos utilizar várias Ferramentas, as quais incluem numa lista de motores de busca OER os documentos, trabalhos, e outros recursos, como é o exemplo do site da Creative Commonse da GNU Free Documentation Licence (GFDL). Uma das ferramentas possíveis para o licenciamento de material é fornecida pela Creative Commons (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/). As leis de Copyright são variáveis de país para país, mas de forma geral garantem a protecção legal. Todos os trabalhos originais estão protegidos pela lei dos direitos de autor durante um período limitado de tempo, não sendo relevante a publicação ou não das obras. Nos Estados Unidos, sempre que o período de protecção dos direitos de autor expiram ou caducam, o trabalho é considerado de domínio público, podendo ser distribuído, alterado, utilizado, modificado ou adaptado e comercializado livremente, sem a autorização ou permissão do autor para qualquer finalidade pretendida O uso honesto e aceitável ou "Faire use", permite a utilização de recursos para fins educacionais (cópia, divulgação, pesquisa, etc) sem estar a violar os direitos de autor. Em suma, as questões jurídicas impedem uma vasta partilha de recursos educativos, quando não existe uma licença livre

= Copyright Clearance =

O termo //copyright// possibilita ao utilizador copiar e reproduzir, enquanto que nos direitos de autor, o autor é o detentor de todos os direitos legais de qualquer obra. Antes de licenciar/patentear o seu OER, deverá obter ou apurar eventuais direitos de autor sobre materiais que pretende utilizar. Alguns recursos podem estar protegidos por direitos de autor.

// Copyright clearance // significa que você tem permissão/ autorização, de preferência por escrito, do titular dos direitos de autor para usar o recurso como um OER. Para publicar comercialmente os recursos, tais como livros e revistas, é improvável que você seja capaz de obter os direitos de autor, devido ao desejo dos editores titulares de ser exclusivo nos direitos de autor e receber rendimentos.

Ao solicitar direitos de autor, deve-se especificar quais os materiais a abranger e de que forma vão ser utilizados. Deve inclusive ser indicado que a razão pela qual se estabeleceu esse contacto e referenciar estão a contactar os detentores dos direitos de autor.

Existem alguns recursos que estão protegidos pelos direitos de autor. Sempre que pretendermos licenciar um OER, devemos consultar todos os direitos de autor dos recursos aos quais recorremos, por exemplo, partes de livros didácticos, imagens de revistas, etc. //Copyright clearance//, significa que existe autorização, preferencialmente por escrito, do titular dos direitos de autor para utilizar um recurso como um OER.

Por vezes, os direitos de autor envolvem o pagamento de quantias monetárias elevadas, razão pela qual se torna difícil ou até mesmo impossível a obtenção dos direitos de autor.

= Licença de Compatibilidade =

Certas licenças são incompatíveis umas com outras. Por exemplo, a wikipedia, utiliza a licença GNU Free Documentation License, que não é compatível com a WikiEducator, que utiliza a Creative Commons Attribution-ShareAlike. Não é possível misturar material da Wikipédia com o material da WikiEducator ou outras ferramentas licenciadas pela Creative Commons License. Contudo, é possível construir um trabalho derivado que junte as duas licenças. Devido à existência de vários tipos de licenças disponíveis, torna-se complicado explicar cada licença de compatibilidade


 * Imagem de David Wiley **

Se licenciar um recurso incorrectamente, posso ser processado?
Talvez. Os termos das licenças que utilizam os OER´s devem ser bem compreendidos. As formas mais comuns nas quais podemos violar os termos de uma licença, são as seguintes: Licenciar parece realmente complicado, será realmente necessário?
 * Tornar comercial ou com fins lucrativos a utilização de uma OER cuja licença inclui a cláusula não-comercial (NC);
 * Fazer obras derivadas a partir de uma OER cuja licença inclui cláusulas não derivativas (ND);
 * Não compartilhar os derivados (originais) de um OER, cuja licença inclui a cláusula de partilha (SA), sob a mesma licença.

Quanto mais se conhecer sobre os OER, mais a ideia de incompatibilidade de licenças nos amedrontará. Para algumas pessoas, o licenciamento representa o papel que representam na comunidade OER, bem como, a sua filosofia sobre os OER. Ainda que possuir muitas licenças possa parecer excessivo e um desperdício, é no entanto, um reflexo da liberdade dos OER. Torna-se essencial que exista compatibilidade entre as várias licenças.

O que devo fazer?
Prestar atenção às licenças atribuídas aos recursos e obedecer aos termos de utilização, especialmente as NC, ND, SA. Em caso de dúvida, não utilizar os recursos até contactar o detentor dos direitos de autor e perguntar acerca da compatibilidade das licenças. É necessário tomar consciência dos problemas inerentes à criação de um OER. As cláusulas de licenciamento dos recursos utilizados ou a utilizar devem sempre ser respeitadas. = Creative Commons =

Apesar de simples de entender, é essencial conhecer alguns termos chave da licença Creative Commons: As letras “BY” indica “Atribuição” (por quem (By) o trabalho foi desenvolvido). Isto significa que sempre que o recurso for utilizado, é necessário dar os créditos ao seu autor, referenciando-o. Se, por exemplo, utilizar uma imagem que não é sua num vídeo, não está obrigado a fazer a atribuição no momento exacto em que aparece a imagem, mas tem que listar o autor e o URL da imagem nos créditos do final do vídeo. As letras “NC” significam “Não Comercial”. Esta cláusula especifica que o trabalho não pode ser utilizado para fins comerciais. Esta é a cláusula mais controversa, já que a própria Creative Commons não especifica o que significa “comercial”. As letras “SA” significam “Share Alike” (conceito de Partilha). Esta cláusula especifica que, independentemente de como o recurso é utilizado, modificado ou revisto, o resultado deverá ser sempre partilhado nos mesmos moldes. Se, por exemplo, criar um vídeo que utiliza uma música licenciada com a cláusula “SA”, então o vídeo deverá também ser licenciado com essa mesma cláusula. “ND” significa “No Derivatives”. “Derivatives” são variações do original, como por exemplo, reescrever texto, cortar uma imagem ou reduzir a duração de um vídeo. Esta cláusula impede também as traduções. Assim, conjugando as diferentes cláusulas, podem-se criar vários tipos de licenças, umas mais restritivas que outras:

A mais “liberal”, pois permite que se faça tudo com o nosso trabalho, desde que os créditos sejam mantidos. Como a anterior, esta licença permite que se faça de tudo um pouco com o recurso, desde que não seja para fins comerciais. Esta licença permite a utilização do trabalho, até para fins comerciais, desde que não façam alterações ao mesmo e se mantenham os créditos.

Esta licença permite fazer tudo com o trabalho, desde que o trabalho resultante mantenha as mesmas cláusulas.

Como a anterior, mas não permite fins comerciais. Esta é a mais restritiva de todas, permitindo apenas a redistribuição sem alterações. É também conhecida como a licença “Free Advertising” (publicidade grátis), pois não permite fins comerciais nem alterações, podendo ser apenas redistribuída com os créditos mantidos. media type="youtube" key="izSOrOmxRgE?fs=1" height="385" width="480"media type="youtube" key="ZGEfmQ1EUQw?fs=1" height="385" width="480"

Outras licenças Creative Commons
Para além das diferentes combinações das cláusulas Creative Commons, existem mais duas outras licenças em desenvolvimento: CC0 e CC+. CC+ é uma forma de garantir direitos extra em algumas situações sem ter que conceder duas licenças. CC0 surge para tentar ultrapassar dificuldades jurídicas quando se tenta submeter algo para o domínio público. Algumas destas dificuldades incluem a definição de licenças de cada objecto (no âmbito de vastos repositórios) e das respectivas diferenças que permitem com que o trabalho passe para o domínio público. Ambas as licenças estão ainda a ser testas e melhoradas, pelo que não deverão ser utilizadas até estarem finalizadas (Steuer, 2007).

= Criar uma licença Creative Commons = Alguns serviços Web têm o seu próprio método para seleccionar uma licença para os conteúdos publicados. Outros serviços utilizam a mesma licença para todos os recursos públicos no seu site. Contudo, se necessitarmos de licenciar um recurso, é um processo bastante simples. A ligação para o código legal da licença é um passo necessário para licenciar um OER (Recurso Educacional Aberto). Para além da questão da licença, é um processo também útil na medida em que alguns motores de busca como Google ou Yahoo irão identificar o recurso como um OER.

Em primeiro lugar, deverá ir à página geradora da licença no site Creative Commons ([]). Terá que responder a uma lista de questões cujas respostas deverão ir de encontro ao tipo de licença e às diferentes utilizações que pretende permitir do seu recurso. A zona marcada com “Additional Information” (informação adicional) não é de preenchimento obrigatório, mas permite-lhe fornecer informações sobre o recurso que ajudarão os motores de pesquisa a identificar o seu trabalho. Depois de preencher todos os campos (pelo menos os obrigatórios), clique em “Select a Licence” e será direccionado para uma nova página. Na nova página terá que escolher uma de entre 3 imagens que representam as opções que escolheu anteriormente. Finalmente, deverá copiar o código HTML que aparece na página e colá-lo na sua página Web, de forma a que a imagem da licença apareça. Os utilizadores do seu site podem depois clicar na imagem para ver os termos e condições da licença do seu OER.

= GFDL =

GFDL significa GNU Free Documentation Licence. Foi desenvolvido pela Free Software Foundation ([]) como forma de licenciar manuais de uma forma idêntica à licença de software GPL. Aqui ficam algumas coisas importantes a saber sobre a GFDL: · É uma licença “copyleft” (Share Alike) utilizada principalmente para texto e imagens; · O maior utilizador da GFDL é a Wikipedia; · É necessário anexar uma cópia integral da licença ao recurso licenciado, mesmo que se utilize somente uma imagem ou parágrafo; · Não é actualmente compatível com a licença Creative Commons. · Se a compatibilidade com a Wikipedia é importante e necessário, deve utilizar a licença GFDL, caso contrário a Creative Commons é preferível.

= Que licença devo escolher? =

A licença a adoptar no registo de um REA, deve ter em consideração o propósito da publicação, deve-se pensar, de que forma o público vai reutilizar o referido recurso. A reutilização deve respeitar os termos da licença e redistribuir o REA, com a mesma licença, ou por outro lado respeitar uma escolha pessoal. Um REA só é considerado livre quando a licença interdita o seu uso comercial (Non Commercial), tornando-o compatível com plataformas livres (ex. Wikipédia)

Definição de trabalho cultural livre
Um Trabalho cultural livre é aquele que é registado de forma a permitir:


 * 1) A liberdade de usar e executar o trabalho: a licença deve permitir a livre utilização quer privada ou pública, do trabalho, devendo incluir todos os usos derivados (“related rights”).
 * 2) A liberdade de estudar e aplicar a informação: a licença deve permitir o estudo e o uso do conhecimento presente no recurso.
 * 3) A liberdade de redistribuir cópias: as cópias podem ser vendidas, trocadas ou cedidas livremente, sem restrições relativamente à informação copiada.
 * 4) A liberdade de distribuir versões do trabalho: de forma a possibilitar a todos o enriquecimento de um recurso, a licença não deve limitar a liberdade de distribuição da versão modificada.

Restrições admissíveis
Os requisitos de atribuição, para a colaboração simétrica ("copyleft"), e para a protecção das liberdades essenciais são consideradas restrições permissíveis. Exemplos de licenças que seguem a definição de trabalho cultural livre:
 * Creative Commons Atribution;
 * Creative Commons Atribution-Share Alike (licença utilizada presente “handbook” analisado)

Outras licenças
Existem vários tipos de licenças disponíveis, como por exemplo as "livre" ou "abertas". Porém, estas utilizam-se mormente na caracterização de software. A vantagem de utilizar uma licença REA conhecida, (Creative Commons ou GFDL), permite ao utilizador por um lado, uma maior proximidade com a licença, aumentando desta forma a probabilidade do material ser reutilizado, verificando-se por outro lado, um incremento na compatibilidade com outras licenças (REA). =Perspectivas= Existem várias opiniões sobre a importância e tipo de licença a aplicar nos REA, existe quem defenda a aplicação de mais ou menos restrições, na reutilização da propriedade intelectual. Verifica-se que, a licença é entendida como uma declaração informativa, do que é possível fazer com o trabalho de terceiros, devendo o autor, seleccionar um certificado/ licença que vá de encontro aos seus interesses. Se o recurso for comprado para depois utilizar, deixa de ser livre, perdendo a liberdade de o modificar. A maioria defende que se deve aplicar uma licença simples, permitindo uma livre reutilização dos trabalhos, pelo maior número de pessoas.

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